Termos e Condições do ggbb1

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e o ggbb1 ("Plataforma", "nós", "nosso"), regulando o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em ggbb1.net, incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, jackpots, crash games, live casino e demais produtos oferecidos.

Ao clicar em "Aceitar", ao se cadastrar, ao realizar um depósito ou ao utilizar qualquer recurso da plataforma, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Tem capacidade civil plena para celebrar este acordo;
• Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Não está proibido de participar de atividades de apostas e jogos de azar pela legislação do seu país ou estado de residência;
• Age em nome próprio, e não de terceiros.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou bônus disponível na plataforma, que são partes integrantes deste acordo.

Para criar uma conta no ggbb1 e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender a todos os requisitos de elegibilidade descritos a seguir:

1. Idade mínima: O Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O ggbb1 adota política de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.
2. Residência: O serviço é direcionado ao mercado brasileiro. O Usuário deve residir em território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
3. Capacidade civil: O Usuário deve ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
4. Unicidade de conta: É permitida apenas uma conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. O cadastro de múltiplas contas para obtenção de bônus ou vantagens indevidas é considerado fraude e sujeito a bloqueio imediato.
5. Vedações: Não podem se cadastrar: menores de 18 anos; funcionários ou colaboradores do ggbb1 e suas empresas parceiras; pessoas incluídas em listas de autoexclusão.

O ggbb1 reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

O ggbb1 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A qualquer momento, e em especial antes da realização de saques ou na detecção de atividades incomuns, o ggbb1 poderá solicitar ao Usuário os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante da chave Pix utilizada para depósitos (a chave deve estar em nome do próprio Usuário);
• Selfie segurando o documento de identidade, se solicitado.

O prazo para envio dos documentos é de até 7 (sete) dias corridos a partir da solicitação. Durante o período de verificação pendente, saques podem ser temporariamente suspensos. O não envio dos documentos dentro do prazo pode resultar na suspensão da conta.

Toda a documentação recebida é tratada com sigilo absoluto, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), e utilizada exclusivamente para fins de verificação de identidade e prevenção a lavagem de dinheiro.

O ggbb1 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. O método principal é o Pix, aceito de qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil — incluindo Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais bancos e fintechs regulamentados.

Regras gerais sobre depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 1,00 (um real);
• O depósito via Pix é confirmado instantaneamente, em condições normais de operação do sistema bancário;
• O ggbb1 não aceita depósitos de terceiros. A chave Pix utilizada para depositar deve estar cadastrada em nome do próprio titular da conta na plataforma;
• Depósitos realizados por terceiros serão estornados ao remetente e poderão resultar na revisão da conta do Usuário;
• Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (BRL / R$). Não há conversão de moeda estrangeira;
• O ggbb1 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar as condições da sua instituição financeira.

Os saques no ggbb1 são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do titular da conta. O prazo padrão de processamento é de até 15 (quinze) minutos após a aprovação, em dias úteis e fora de períodos de manutenção.

Condições e requisitos para saque:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• O Usuário deve ter a verificação de identidade (KYC) concluída antes de realizar o primeiro saque;
• Saques de saldo originado de bônus estão sujeitos ao cumprimento do requisito de rollover (giro) especificado nas condições de cada promoção;
• O saldo de dinheiro real (sem bônus) pode ser sacado a qualquer momento, desde que não haja apostas pendentes de liquidação;
• O ggbb1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em casos de atividade suspeita;
• Saques para chaves Pix de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância.

O ggbb1 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções para seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita às condições específicas da promoção e às regras gerais descritas nesta seção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. O multiplicador de rollover é informado nas condições de cada promoção.
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo estipulado são automaticamente cancelados sem direito a crédito.
• Unicidade: Cada Usuário tem direito a cada tipo de bônus de boas-vindas uma única vez. O cadastro de contas adicionais para obtenção de múltiplos bônus é considerado abuso e resultará no bloqueio das contas envolvidas.
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As regras de contribuição por categoria de jogo são descritas nas condições de cada promoção.
• Apostas esportivas: Bônus de apostas esportivas geralmente exigem odds mínimas por evento, conforme especificado na promoção.
• Saldo bônus vs. saldo real: O saldo bônus e o saldo real são mantidos separadamente. Apostas são deduzidas primeiro do saldo bônus, salvo indicação contrária nas configurações da conta.

O ggbb1 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia por e-mail ou notificação na plataforma. Alterações não afetam bônus já ativados pelo Usuário antes da modificação.

Todas as apostas realizadas na plataforma ggbb1 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou esporte, disponíveis nas páginas correspondentes. As regras gerais a seguir se aplicam a todas as apostas:

• Uma aposta confirmada e aceita pela plataforma não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, exceto quando o recurso de cash out estiver disponível e dentro das condições oferecidas;
• O resultado de jogos de cassino é determinado por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado. O ggbb1 não tem qualquer capacidade de influenciar os resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma partida ou sessão de jogo, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas esportivas realizadas após o início de um evento (apostas ao vivo / in-play) são aceitas conforme disponibilidade e sujeitam-se às odds vigentes no momento da confirmação;
• O ggbb1 reserva-se o direito de anular apostas feitas com odds incorretas devido a erros técnicos ou humanos, notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado;
• Apostas mínima e máxima por evento, por modalidade e por dia podem ser estabelecidas pela plataforma e variam conforme o produto, o evento e o perfil do Usuário.

O ggbb1 acredita firmemente que o jogo online deve ser uma forma de entretenimento saudável. Por isso, adota uma política robusta de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua experiência de jogo.

Ferramentas disponíveis na plataforma:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perda: É possível estabelecer um teto máximo de perdas em um determinado período;
• Pausa voluntária (time-out): O Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão: Para quem precisar de um afastamento mais longo, a autoexclusão pode ser solicitada por períodos de 6 meses, 1 ano ou permanente. Durante a autoexclusão, nenhum contato promocional será enviado ao Usuário;
• Alertas de tempo de jogo: Notificações automáticas sobre o tempo de sessão ativa podem ser configuradas pelo Usuário.

O ggbb1 aplica verificação de idade rigorosa e não permite o acesso de menores de 18 anos. É dever dos responsáveis legais garantir que menores não tenham acesso à plataforma. Em caso de suspeita de acesso por menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada e o caso encaminhado às autoridades competentes, se necessário.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma ggbb1 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Tentativa de manipular, hackear, explorar vulnerabilidades técnicas ou realizar engenharia reversa em qualquer parte da plataforma;
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer mecanismo que simule ações humanas na plataforma;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagens indevidas em jogos de mesa, torneios ou apostas esportivas;
• Uso de informações privilegiadas em apostas esportivas (apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento prévio do apostador por meios ilícitos);
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Cadastro de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidos ou burlar limites estabelecidos;
• Utilização da plataforma em nome de terceiros ou transferência de saldo entre contas distintas;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Penal, a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012) e a LGPD.

O ggbb1 monitora continuamente o comportamento dos usuários na plataforma. A detecção de qualquer das condutas acima resultará em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos pendentes e, nos casos mais graves, comunicação às autoridades competentes.

O ggbb1 reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou na verificação KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador direcionado a membros da equipe de suporte;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação de encerramento, eventuais saldos de dinheiro real (não bônus) serão devolvidos ao Usuário via Pix, desde que a conta esteja em conformidade com estes Termos e a verificação KYC esteja completa.

Todo o conteúdo disponível na plataforma ggbb1 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, software, código-fonte, bases de dados, trilhas sonoras e interfaces — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, exibir publicamente, transmitir ou de qualquer outra forma explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do ggbb1.

Os jogos disponíveis na plataforma são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e estão sujeitos aos termos de licença desses provedores. O ggbb1 não detém propriedade sobre os títulos de jogos.

O ggbb1 empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de erros ou livre de vírus. A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" (as is).

O ggbb1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, sejam elas diretas, indiretas, incidentais ou consequenciais;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura, manutenção programada ou eventos de força maior;
• Problemas de conectividade, falhas de dispositivo ou instabilidades de rede do Usuário que afetem a experiência de jogo;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, desde que o ggbb1 tenha adotado as medidas de segurança padrão;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente acessados por links externos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do ggbb1 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

O tratamento de dados pessoais pelo ggbb1 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O ggbb1 é o controlador dos dados pessoais coletados na pl ataforma.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de depósitos e saques;
• Envio de comunicações transacionais e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência do Usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados não essenciais.

Para exercer qualquer um desses direitos ou obter mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

O ggbb1 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: alterações na legislação brasileira, mudanças nos serviços oferecidos, exigências regulatórias da SPA ou adequações de segurança.

Sempre que houver alterações relevantes nestes Termos, o ggbb1 notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes que as alterações entrem em vigor, conforme descrito na Seção 10.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
• Lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (Lei 13.756/2018);
• Lei que regulamenta os jogos de azar online no Brasil (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário compromete-se a buscar a resolução amigável da disputa diretamente com a equipe de suporte do ggbb1.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à LGPD, pedidos de autoexclusão ou qualquer outra questão relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do ggbb1 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 3 (três) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta ou transações financeiras, o prazo é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis.